Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná. O antigo proprietário não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano. Ao tentar licenciar o veículo, Joana foi informada de que, a lém do valor integral do imposto de 2024, seriam devidos juros e multa pelo atraso. Inconformada, alegou que não deveria ser responsabilizada por uma dívida que não contraiu. Com base na Lei estadual nº 14.260/2003, assinale a afirmativa correta.
- A Joana não pode ser responsabilizada, pois o fato gerador ocorreu antes da aquisição do veículo.
- B Joana deve pagar apenas a fração proporcional do imposto, calculada a partir da data da aquisição.
- C A cobrança é válida apenas se Joana for notificada formalmente da dívida até 31 de dezembro de 2024.
- D A transferência da propriedade afasta a responsabilidade de Joana apenas se ela desconhecesse a existência da dívida no momento da aquisição.
- E Joana é responsável solidária pelo pagamento integral do IPVA de 2024, incluindo os acréscimos legais.
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