Os convênios que autorizam a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS são celebrados no âmbito de qual órgão?
- A Supremo Tribunal Federal
- B Receita Federal do Brasil
- C CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)
- D Ministério da Fazenda, isoladamente
- E Senado Federal
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