O princípio da não cumulatividade do ICMS, previsto no art. 155, §2º, I, da CF, significa que o imposto:
- A É cumulativo entre os Estados de origem e de destino
- B É calculado sempre pela mesma alíquota em todas as etapas
- C Compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores
- D Não permite qualquer tipo de creditamento
- E Somente incide na última etapa da cadeia de circulação
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