Sobre a chamada "guerra fiscal" do ICMS, é correto afirmar que ela é combatida, entre outros instrumentos, por meio de:
- A Portarias da Receita Federal
- B Resoluções municipais
- C Convênios celebrados no âmbito do CONFAZ, exigindo, como regra, unanimidade para a concessão de benefícios fiscais
- D Decretos federais que suspendem a cobrança do imposto
- E Leis estaduais isoladas, sem necessidade de convênio
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