ICMS

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Uma indústria adquire, no mesmo mês: (i) matéria-prima que integra fisicamente o produto final; (ii) material de escritório para o setor administrativo; e (iii) uma máquina destinada ao ativo imobilizado da linha de produção. Sobre o direito ao crédito de ICMS, conforme a LC 87/1996 vigente, é correto afirmar que:

  1. A há crédito integral e imediato nas três aquisições.
  2. B há crédito imediato na matéria-prima e crédito da máquina em 48 parcelas mensais; o material de uso e consumo só dará crédito a partir da data fixada em lei complementar.
  3. C há crédito apenas na matéria-prima, pois só ela integra o produto.
  4. D há crédito imediato na matéria-prima e na máquina, e crédito em 48 parcelas no material de escritório.
  5. E não há crédito em nenhuma delas, por se tratar de indústria sujeita ao regime monofásico.

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