Determinado Estado fixou alíquota de ICMS de 25% para energia elétrica e serviços de telecomunicações, enquanto a alíquota geral é de 18%. Sobre essa fixação, à luz do entendimento do STF, é correto afirmar que:
- A é válida, pois a seletividade do ICMS é facultativa e o Estado pode escolher livremente as alíquotas.
- B é inconstitucional: adotada a seletividade, energia elétrica e telecomunicações são essenciais e não podem ter alíquota superior à geral.
- C é válida porque energia e telecomunicações são serviços de luxo.
- D é inconstitucional porque o ICMS não pode ser seletivo em hipótese alguma.
- E é válida se autorizada por convênio no CONFAZ.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre ICMS
Questão TaxEdu
A alíquota aplicável às operações e prestações interestaduais de ICMS é fixada por:
Questão TaxEdu
O ICMS incide, entre outras hipóteses, sobre:
Questão TaxEdu
A fixação das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação …
Questão TaxEdu