O lançamento tributário, conforme definido pelo CTN, é atividade administrativa que possui a seguinte natureza:
- A Opcional, a critério da autoridade fiscal
- B Vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional
- C Discricionária e facultativa
- D Dispensável sempre que houver declaração do contribuinte
- E Delegável a particulares por contrato
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
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Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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