A decadência, no direito tributário, tem como efeito:
- A Impedir a continuidade de execução fiscal já ajuizada
- B Extinguir o crédito tributário já constituído
- C Extinguir a obrigação acessória
- D Extinguir apenas os juros de mora incidentes sobre o débito
- E Extinguir o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu