Assinale a alternativa que NÃO representa uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no art. 151 do CTN:
- A Depósito do montante integral
- B Concessão de anistia
- C Moratória
- D Parcelamento
- E Reclamações e recursos administrativos, nos termos da lei que regula o processo administrativo fiscal
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Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
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Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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