A concessão de isenção tributária, segundo o CTN, depende de:
- A Convênio entre os entes federativos, em qualquer caso
- B Lei específica que regule exclusivamente a matéria ou o correspondente tributo/benefício
- C Simples ato do Poder Executivo
- D Portaria da Receita Federal
- E Resolução do Senado Federal
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu