Em regra, a denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infrações quando:
- A ocorre após o início de procedimento fiscal
- B o contribuinte aguarda a autuação
- C há apenas pedido de parcelamento
- D a infração é descoberta pela fiscalização
- E é acompanhada, quando cabível, do pagamento do tributo devido e juros de mora antes do início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada à infração
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
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Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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