Em relação às exportações, qual afirmação traduz a regra constitucional aplicável ao ICMS?
- A toda exportação sofre a maior alíquota interna do Estado de origem
- B a exportação é tributada pelo Município do porto de saída
- C o ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos nas condições constitucionais
- D o ICMS de exportação pertence à União
- E a não incidência alcança apenas serviços municipais
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