Convenções particulares sobre responsabilidade pelo pagamento de tributos:
- A substituem a lei tributária
- B não podem, salvo disposição legal em contrário, ser opostas à Fazenda para modificar a definição legal do sujeito passivo
- C sempre extinguem a obrigação tributária
- D podem ser opostas ao Fisco para alterar o sujeito passivo definido em lei
- E dependem apenas de registro em cartório
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu