A autoridade administrativa pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte quando:
- A a eleição impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização
- B houver pagamento em dia
- C o contribuinte for pessoa jurídica
- D o contribuinte residir em outro Estado
- E o contribuinte tiver contador
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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