Nos casos de fusão, transformação ou incorporação de pessoa jurídica, a pessoa jurídica resultante ou incorporadora:
- A nunca responde por tributos anteriores
- B só responde se houver fraude
- C responde apenas após decisão judicial
- D responde apenas por multas penais
- E responde pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas sucedidas, nos termos do CTN
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu