A mudança de critério jurídico adotado pela autoridade administrativa no lançamento:
- A somente pode ser efetivada, em relação ao mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à introdução do novo critério
- B é sempre proibida
- C extingue todos os lançamentos anteriores
- D depende de autorização do contribuinte
- E pode retroagir para alcançar o mesmo fato gerador já apreciado, sem restrições
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu