A compensação tributária, como forma de extinção do crédito tributário:
- A só existe para impostos municipais
- B pode ser autorizada por lei, nas condições e sob as garantias nela estipuladas, envolvendo créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda
- C é sinônimo de remissão
- D independe de lei
- E depende sempre de sentença penal
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu