Nas operações que destinem mercadorias ao exterior, o ICMS:
- A é devido ao Município do porto
- B é recolhido pelo importador estrangeiro ao Estado brasileiro
- C vira IPI
- D não incide, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores
- E incide sem direito a crédito
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