Se a lei não fixar prazo para homologação no lançamento por homologação, o CTN estabelece, em regra, prazo de:
- A vinte anos do fato gerador
- B três anos do pagamento
- C dez anos da inscrição
- D cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador, salvo dolo, fraude ou simulação
- E um ano da declaração
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
Questão TaxEdu
Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
Questão TaxEdu
Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
Questão TaxEdu