A consignação em pagamento, nas hipóteses admitidas pelo CTN, pode ser utilizada quando:
- A o contribuinte quiser simplesmente adiar o pagamento
- B o tributo for sempre municipal
- C o contribuinte discordar de toda lei tributária
- D houver recusa de recebimento, subordinação indevida do recebimento ou exigência de tributo idêntico por mais de uma pessoa jurídica de direito público, entre as hipóteses legais
- E não existir qualquer cobrança
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
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Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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