O direito à restituição do tributo pago indevidamente, nas hipóteses do CTN:
- A depende sempre de confissão do Fisco
- B exige sentença penal
- C só existe para impostos
- D independe de prévio protesto do sujeito passivo, ressalvadas as regras específicas aplicáveis
- E não alcança erro na identificação do sujeito passivo
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Outras questões sobre Obrigação e Crédito Tributário
Questão TaxEdu
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:
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Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:
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Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:
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