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No cronograma de transição divulgado oficialmente, em 2029 a proporção indicada para a substituição de ICMS/ISS pelo IBS é:
- A IBS 0% e ICMS/ISS 100%
- B IBS 100% e ICMS/ISS 0%
- C IBS 90% e ICMS/ISS 10%
- D IBS 10% e ICMS/ISS 90%
- E IBS 50% e ICMS/ISS 50%
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No cronograma de transição, a proporção indicada para 2030 é:
- A IBS 20% e ICMS/ISS 80%
- B IBS 30% e ICMS/ISS 70%
- C IBS 10% e ICMS/ISS 90%
- D IBS 100% e ICMS/ISS 0%
- E IBS 40% e ICMS/ISS 60%
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A Lei Complementar nº 227/2026 instituiu:
- A o Comitê Gestor do IBS — CGIBS
- B o CARF
- C o Comitê do Simples Nacional
- D o Conselho Monetário Nacional
- E a Receita Federal
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A LC 227/2026 disciplina, entre outras matérias, o processo administrativo tributário relativo:
- A ao FGTS trabalhista
- B ao IBS
- C apenas ao IPTU
- D somente ao IRPF
- E a multas de trânsito
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Em 2026, o regulamento federal da CBS foi aprovado pelo:
- A CPC 32
- B Código Civil
- C Lei nº 6.404/1976
- D Decreto nº 70.235/1972
- E Decreto nº 12.955/2026
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A Constituição determina que IBS e CBS observem as mesmas regras em relação a matérias como:
- A somente nomenclatura dos documentos
- B estrutura societária das empresas
- C apenas horário de atendimento fiscal
- D fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos, ressalvadas as exceções constitucionais
- E registro de imóveis
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No contexto do IBS/CBS, o “split payment” corresponde, em linhas gerais, a um mecanismo em que:
- A o consumidor escolhe qual tributo pagar
- B parte do valor relativo ao tributo é segregada no fluxo financeiro da operação e direcionada ao recolhimento conforme as regras legais
- C a nota fiscal é dividida em dois CNPJs
- D o tributo é sempre pago somente no fim do ano
- E o fornecedor substitui o preço por créditos de carbono
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A não cumulatividade do IBS e da CBS tem por objetivo central:
- A impedir qualquer crédito
- B eliminar a necessidade de documentos fiscais
- C substituir a contabilidade
- D evitar tributação em cascata mediante apropriação e utilização de créditos nas hipóteses autorizadas
- E tributar somente o patrimônio
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No novo IVA dual, as exportações de bens e serviços:
- A seguem lógica de desoneração, com manutenção/aproveitamento de créditos conforme as regras legais
- B não podem gerar qualquer crédito
- C pagam apenas ICMS
- D devem ser oneradas integralmente no Brasil
- E pagam apenas ISS
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A partir de 2027, o optante pelo Simples Nacional poderá, segundo a regulamentação aprovada em 2026:
- A somente recolher IBS/CBS dentro do DAS, sem alternativa
- B substituir IBS/CBS por IPTU
- C optar, nos prazos regulamentares, por apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, mantendo-se no Simples para os demais tributos
- D deixar de recolher qualquer tributo
- E optar pelo Lucro Real dentro do DAS
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A LC 214/2025 instituiu, no âmbito da Reforma Tributária do Consumo:
- A IPTU, IPVA e ITCMD
- B PIS, Cofins e Cide
- C somente ICMS e ISS
- D apenas IRPJ e CSLL
- E IBS, CBS e Imposto Seletivo
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No sistema criado pela Reforma Tributária do Consumo, a quem pertence a competência para instituir a CBS?
- A do Senado Federal
- B dos Municípios
- C dos Estados
- D da União
- E compartilhada exclusivamente entre Estados
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Na terminologia da LC 214/2025, “adquirente” e “destinatário” são necessariamente a mesma pessoa?
- A não; adquirente existe apenas em operações gratuitas
- B sim, a lei usa os termos como sinônimos absolutos
- C sim, mas apenas nas exportações
- D não; adquirente é quem deve a contraprestação, enquanto destinatário é quem recebe o bem ou serviço, podendo coincidir ou não
- E não; destinatário é sempre o fornecedor
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O princípio expressamente destacado pela LC 214/2025 para orientar IBS e CBS é o da:
- A neutralidade
- B origem absoluta
- C arbitrariedade fiscal
- D confiscatoriedade
- E cumulatividade obrigatória
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Para a LC 214/2025, operações com bens incluem:
- A somente imóveis
- B exclusivamente direitos autorais
- C operações envolvendo bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos
- D apenas mercadorias físicas
- E apenas bens produzidos no Brasil
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