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Assinale a alternativa que apresenta situação que IMPEDE a opção pelo Simples Nacional, nos termos da LC 123/2006:
- A Empresa que presta serviços de contabilidade.
- B Empresa cujo capital social pertence integralmente a pessoa física residente no Brasil.
- C Empresa de pequeno porte com filial em outro Estado.
- D Sociedade que tenha pessoa jurídica entre seus sócios.
- E Empresa que aufere receita de exportação de mercadorias.
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No regime não cumulativo de PIS e Cofins, assinale o item que NÃO gera direito a crédito, nos termos das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003:
- A Bens adquiridos para revenda.
- B Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
- C Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica e utilizados na atividade.
- D Mão de obra paga a pessoa física.
- E Bens e serviços utilizados como insumo na produção ou na prestação de serviços.
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Sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior, no que se refere a PIS e Cofins, é correto afirmar que:
- A são tributadas normalmente, com direito a crédito presumido.
- B são tributadas apenas pela Cofins.
- C são imunes, por determinação constitucional, mantidos os créditos vinculados quando cabíveis.
- D são isentas por lei ordinária, revogável a qualquer tempo.
- E são tributadas por alíquota reduzida à metade.
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Uma empresa optante pelo Simples Nacional ultrapassa, no curso do ano-calendário, o sublimite de R$ 3.600.000,00 de receita bruta, mas permanece abaixo do limite geral de R$ 4.800.000,00. A consequência é que a empresa:
- A é excluída do Simples Nacional com efeitos retroativos ao início do ano.
- B permanece no Simples Nacional para todos os tributos, sem qualquer alteração.
- C permanece no Simples Nacional quanto aos tributos federais, mas passa a recolher ICMS e ISS fora do DAS, pelas regras gerais.
- D passa a recolher todos os tributos pelas regras gerais, mantendo apenas as obrigações acessórias simplificadas.
- E é automaticamente reenquadrada como microempresa.
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Uma empresa de tecnologia vende um pacote único por R$ 120.000,00 que compreende a licença de uso de um software por três anos e um serviço de suporte técnico mensal durante o mesmo período. Os dois itens são vendidos separadamente pela empresa, com preços de venda individuais conhecidos. Segundo o CPC 47, qual é o tratamento correto?
- A Identificar duas obrigações de performance distintas e alocar os R$ 120.000,00 entre elas com base nos preços de venda individuais.
- B Reconhecer os R$ 120.000,00 integralmente como receita na assinatura do contrato, por haver preço único.
- C Reconhecer a receita linearmente em 36 meses, sem segregar os componentes do pacote.
- D Reconhecer receita apenas quando todo o suporte técnico tiver sido prestado, ao fim do terceiro ano.
- E Registrar o valor recebido como passivo até o encerramento do contrato, sem reconhecimento de receita no período.
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Uma construtora firma contrato para edificar uma planta industrial sob medida no terreno do cliente. O contrato prevê que, em caso de rescisão, a construtora tem direito ao pagamento pelo trabalho já executado, incluindo margem. Segundo o CPC 47, a receita desse contrato deve ser reconhecida:
- A somente na entrega das chaves ao cliente.
- B somente quando o cliente efetuar o pagamento final.
- C ao longo do tempo, pois o ativo criado não tem uso alternativo e há direito exigível ao pagamento pelo desempenho já concluído.
- D em parcelas iguais ao longo do prazo contratual, independentemente do progresso da obra.
- E somente após o decurso do prazo de garantia da obra.
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Uma empresa arrenda um galpão por quatro anos, com pagamentos anuais de R$ 100.000,00 ao final de cada ano. A taxa incremental de empréstimo é de 10% ao ano e o fator de valor presente de uma série de quatro pagamentos a 10% é 3,1699. Segundo o CPC 06 (R2), qual é o reconhecimento inicial na arrendatária?
- A Nenhum registro patrimonial; apenas despesa de aluguel de R$ 100.000,00 por ano.
- B Ativo de direito de uso e passivo de arrendamento de R$ 400.000,00 cada.
- C Somente passivo de arrendamento de R$ 316.990,00, sem contrapartida no ativo.
- D Ativo de direito de uso e passivo de arrendamento de aproximadamente R$ 316.990,00 cada.
- E Ativo imobilizado de R$ 400.000,00 e receita diferida de igual valor.
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Um equipamento tem valor contábil de R$ 500.000,00. A entidade apurou valor justo líquido de despesas de venda de R$ 420.000,00 e valor em uso de R$ 450.000,00. Segundo o CPC 01, qual é a perda por desvalorização a reconhecer?
- A R$ 50.000,00
- B R$ 80.000,00
- C R$ 130.000,00
- D Nenhuma, pois o valor em uso é inferior ao valor contábil apenas temporariamente.
- E R$ 30.000,00
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Uma empresa constituiu provisão para contingência trabalhista de R$ 400.000,00, indedutível até o desfecho do processo. A alíquota conjunta de IRPJ e CSLL é de 34% e há expectativa fundamentada de lucros tributáveis futuros suficientes. Qual é o reconhecimento correto segundo o CPC 32?
- A Passivo fiscal diferido de R$ 136.000,00.
- B Nenhum reconhecimento, pois a provisão é indedutível.
- C Ativo fiscal diferido de R$ 400.000,00.
- D Ativo fiscal diferido de R$ 136.000,00.
- E Redução direta do patrimônio líquido em R$ 136.000,00.
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Uma indústria adquiriu matéria-prima por R$ 100.000,00, com ICMS recuperável destacado de R$ 18.000,00. Pagou ainda R$ 8.000,00 de frete e R$ 2.000,00 de seguro sobre o transporte até a fábrica, R$ 5.000,00 de armazenagem do produto acabado após a produção e R$ 3.000,00 de despesas administrativas gerais do período. Segundo o CPC 16, qual é o custo do estoque de matéria-prima?
- A R$ 110.000,00
- B R$ 92.000,00
- C R$ 100.000,00
- D R$ 97.000,00
- E R$ 118.000,00
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No quinto ano de uso de uma máquina, a empresa conclui que a vida útil remanescente é maior do que a estimada originalmente. Segundo o CPC 23 e o CPC 27, esse ajuste deve ser tratado como:
- A mudança de política contábil, com reapresentação retrospectiva dos exercícios anteriores.
- B erro de exercícios anteriores, corrigido retrospectivamente.
- C evento subsequente com ajuste, alterando o balanço do exercício encerrado.
- D ajuste direto no patrimônio líquido, sem efeito no resultado.
- E mudança de estimativa contábil, aplicada prospectivamente a partir do período da revisão.
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Uma farmacêutica gastou R$ 2.000.000,00 em atividades de pesquisa de um novo princípio ativo e, após comprovar a viabilidade técnica e comercial do produto e demonstrar intenção e capacidade de concluí-lo, gastou mais R$ 3.000.000,00 na fase de desenvolvimento. Segundo o CPC 04, qual é o tratamento correto?
- A Reconhecer R$ 5.000.000,00 como ativo intangível.
- B Reconhecer R$ 2.000.000,00 como intangível e R$ 3.000.000,00 como despesa.
- C Reconhecer R$ 3.000.000,00 como ativo intangível e R$ 2.000.000,00 como despesa do período.
- D Reconhecer R$ 5.000.000,00 como despesa, pois gastos internos nunca geram intangível.
- E Reconhecer R$ 5.000.000,00 no imobilizado, por se tratar de projeto industrial.
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Uma empresa é ré em três processos. No primeiro, a perda é provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. No segundo, a perda é possível. No terceiro, a perda é remota. Segundo o CPC 25, qual é o tratamento correto, na ordem?
- A Provisionar o primeiro, divulgar o segundo em nota explicativa e não divulgar o terceiro.
- B Provisionar os três, variando apenas o valor conforme a probabilidade.
- C Divulgar os três em nota explicativa, sem provisionar nenhum.
- D Provisionar o primeiro e o segundo e divulgar o terceiro.
- E Não provisionar nem divulgar nenhum, até o trânsito em julgado.
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Uma empresa recebe subvenção governamental condicionada à manutenção de determinado número de empregos por cinco anos. Segundo o CPC 07, o reconhecimento dessa subvenção deve ocorrer:
- A diretamente no patrimônio líquido, como reserva de capital, sem transitar pelo resultado.
- B integralmente no resultado do período do recebimento do recurso.
- C somente ao final do quinto ano, quando a condição estiver integralmente cumprida.
- D no resultado, ao longo do período em que forem reconhecidas as despesas que a subvenção pretende compensar.
- E como redução do capital social, por representar aporte do Estado.
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Após o encerramento do balanço de 31/12, mas antes da autorização para emissão das demonstrações, ocorrem dois fatos: (i) sai decisão judicial confirmando obrigação cuja causa já existia em 31/12; e (ii) um incêndio destrói um galpão em fevereiro. Segundo o CPC 24, o tratamento correto é:
- A ajustar as demonstrações pelos dois fatos.
- B ajustar pelo fato (i) e divulgar o fato (ii) em nota explicativa.
- C divulgar os dois em nota explicativa, sem ajustar nenhum.
- D ajustar pelo fato (ii) e divulgar o fato (i).
- E ignorar ambos, por serem posteriores à data do balanço.
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