Treine com questões reais de concurso e da OAB

Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu. Quer só as questões da Reforma Tributária? Veja as de Direito Tributário.

1. 121 q231 Fácil

   Direito Tributário · ICMS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O ICMS alcança, entre outras hipóteses constitucionais, prestações de serviços de transporte:

   1. A interestadual e intermunicipal
   2. B somente internacional
   3. C apenas municipal
   4. D apenas aéreo internacional
   5. E apenas dentro do mesmo Município
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2. 122 q232 Médio

   Direito Tributário · ICMS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação são estabelecidas por:

   1. A decreto do Presidente da República
   2. B resolução do CGIBS
   3. C resolução do Senado Federal
   4. D portaria da Receita Federal
   5. E lei municipal
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3. 123 q233 Médio

   Direito Tributário · ICMS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A seletividade do ICMS, segundo a Constituição, pode ocorrer em função:

   1. A do porte físico do estabelecimento
   2. B da essencialidade das mercadorias e dos serviços
   3. C do número de sócios da empresa
   4. D da nacionalidade do consumidor
   5. E do lucro contábil
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4. 124 q234 Médio

   Direito Tributário · ICMS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Nas operações que destinem mercadorias ao exterior, o ICMS:

   1. A é devido ao Município do porto
   2. B é recolhido pelo importador estrangeiro ao Estado brasileiro
   3. C vira IPI
   4. D não incide, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores
   5. E incide sem direito a crédito
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5. 125 q235 Difícil

   Direito Tributário · ICMS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Quanto ao crédito de ICMS, a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

   1. A converte crédito em dinheiro automaticamente
   2. B não produz qualquer efeito sobre créditos
   3. C não implica crédito para compensação e acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores
   4. D sempre gera novo crédito
   5. E elimina o débito do fornecedor anterior
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6. 126 iss-001 Fácil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O ISS é imposto de competência:

   1. A Estadual
   2. B Federal
   3. C Compartilhada entre Estado e Município
   4. D Municipal e do Distrito Federal
   5. E Exclusiva da União
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7. 127 iss-002 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A alíquota mínima do ISS, estabelecida pelo art. 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é de:

   1. A 2%
   2. B 4%
   3. C 3%
   4. D 5%
   5. E 1%
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8. 128 iss-003 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A alíquota máxima do ISS, fixada pela Lei Complementar 116/2003, é de:

   1. A 4%
   2. B 5%
   3. C 3%
   4. D 6%
   5. E 2%
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9. 129 iss-004 Difícil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Como regra geral, o ISS é devido no local:

   1. A Do domicílio do tomador do serviço, em qualquer hipótese
   2. B Do pagamento do serviço
   3. C Da sede da matriz da empresa, ainda que o serviço seja prestado por filial em outro Município
   4. D Escolhido livremente pelo contribuinte
   5. E Do estabelecimento prestador do serviço, ressalvadas as exceções previstas em lei complementar
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10. 130 iss-005 Muito difícil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Em relação à imunidade do ISS sobre exportação de serviços para o exterior, prevista no art. 156, §3º, II, da Constituição e regulamentada pela LC 116/2003, é correto afirmar que ela:

    1. A Não se aplica quando o resultado do serviço se verifica no território brasileiro, ainda que o pagamento seja feito por residente ou domiciliado no exterior
    2. B É absoluta, alcançando qualquer serviço contratado por tomador estrangeiro
    3. C Foi revogada pela Emenda Constitucional 87/2015
    4. D Somente vale para exportação de mercadorias
    5. E Depende de convênio entre os Municípios envolvidos
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11. 131 q122 Fácil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A base de cálculo do ISS, como regra geral, é:

    1. A o preço do serviço
    2. B a folha de salários
    3. C o valor venal do imóvel
    4. D o patrimônio líquido
    5. E o lucro líquido
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12. 132 q124 Médio

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Na regra geral da LC 116/2003, considera-se devido o ISS:

    1. A sempre no domicílio do tomador
    2. B no Estado do prestador
    3. C no local do estabelecimento prestador, salvo as exceções previstas na própria lei complementar
    4. D sempre no local onde o serviço é fisicamente executado
    5. E sempre no Município onde ocorre o pagamento
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13. 133 q125 Médio

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Considerando a regra geral da LC 116/2003, qual é o teto de alíquota do ISS?

    1. A 2%
    2. B 5%
    3. C 10%
    4. D 4%
    5. E 3%
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14. 134 q130 Difícil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Quanto à lista de serviços da LC 116/2003, é correto afirmar que:

    1. A a lista é definida pelo Senado por resolução
    2. B a lista deixou de existir em 2026
    3. C o ISS alcança os serviços definidos em lei complementar, observadas as regras constitucionais e legais
    4. D qualquer atividade econômica pode ser tributada pelo ISS mesmo sem previsão na lista
    5. E a lista é criada por cada empresa
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15. 135 q236 Fácil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O ISS incide sobre serviços de qualquer natureza:

    1. A somente prestados por pessoas físicas
    2. B apenas de engenharia
    3. C escolhidos livremente por cada contribuinte
    4. D definidos em lei complementar e não compreendidos na competência do ICMS indicada no art. 155, II
    5. E somente exportados
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