Comunicados, resoluções e atos técnicos publicados pelo CGIBS (Comitê Gestor do IBS) sobre a Reforma Tributária — capturados automaticamente, mas cada item só entra aqui depois de revisado por um editor.
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Comitê Gestor do IBS e União assinam contrato de operação de crédito para financiar a implantação do órgão
Instrumento previsto na Constituição e na Lei Complementar nº 214/2025 assegura os recursos para a estruturação do Comitê, que serão ressarcidos à União com receitas do próprio IBS
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
LISTA DAS EMPRESAS HABILITADAS A
Comunicado Conjunto CGIBS e RFB
Comunicado Oficial No 01/2025
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixadas por unidade de medida; valor para CBS inicia a partir de 2027 e para o IBS, a partir de 2029. Confira a publicação da Receita Federal e do Comitê Gestor
DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário
Pacote aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário (MOD) e atualiza as especificações operacionais da obrigação acessória. Veja principais destaques e inovações técnicas
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Opção do contribuinte por Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos
A partir da Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do DAS. Veja datas e outros detalhes
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer a partir das 09h00 de 1º de outubro de 2026. Confira mais detalhes deste comunicado
Informe: conta do Comitê Gestor do IBS no Instagram (cgibs.oficial) passa por instabilidade temporária
Equipe já está em contato com a empresa responsável por esta rede social a fim de solucionar o problema com celeridade; acompanhe as principais notícias sobre o CGBIS aqui no site oficial da entidade
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgam Orientação Conjunta destinada às sociedades cooperativas
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS. Pode optar quem estiver enquadrado nas regras previstas no art. 271 da LC 214/25, com prazo até 31/10/2026
Regimes Específicos: veja atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 na Produção Restrita
Ajustes contemplam o PGCC (v.1.0.3) e o Balancete Mensal (v.1.0.1) com expansão do limite de contas, permanecendo inalteradas as regras de negócio, tipos de dados e os demais campos dos leiautes
Presidente e segunda vice do CGIBS participam de missão à OCDE em Paris sobre IVA e modernização tributária
Comitiva cumpre agenda com especialistas e discute experiências que possam contribuir para a implementação do IBS no Brasil. Intercâmbio auxilia que simplificação se traduza em melhores práticas
CGIBS debate Reforma Tributária e administração pública em evento do Tribunal de Justiça de São Paulo
Objetivo foi ampliar o conhecimento dos participantes acerca do processo de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços, da atuação do Comitê Gestor e da transição para o novo modelo de tributação