O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de
- A definição das alíquotas dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
- B criação de imposto residual.
- C definição das bases de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
- D definição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
- E definição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre Legislação Tributária e Interpretação
Questão TaxEdu
Para o CTN, a expressão “legislação tributária” compreende:
Questão TaxEdu
Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária, segundo o CTN:
Questão TaxEdu
Um decreto regulamentar em matéria tributária:
Questão TaxEdu