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No Lucro Real, o ponto de partida para apuração da base tributável é:
- A o patrimônio líquido
- B a receita bruta sem qualquer ajuste
- C o lucro líquido contábil do período, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal
- D o saldo bancário
- E a folha de salários
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Uma despesa contabilizada que seja indedutível para fins de Lucro Real deve, em regra:
- A ser ignorada na contabilidade
- B ser excluída da base fiscal
- C reduzir diretamente o patrimônio líquido
- D ser adicionada ao lucro líquido na apuração fiscal
- E gerar crédito de ICMS
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Uma pessoa jurídica pretende optar pelo Lucro Presumido no próximo período. Qual verificação jurídica é indispensável antes da opção?
- A é exclusiva de MEI
- B é facultativa apenas para pessoas jurídicas que atendam às condições e não estejam obrigadas ao Lucro Real
- C dispensa qualquer escrituração
- D pode ser feita por qualquer empresa sem limite ou vedação
- E é obrigatória para toda empresa
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No regime cumulativo tradicional de PIS/Cofins, qual característica o diferencia estruturalmente do regime não cumulativo?
- A o contribuinte utiliza obrigatoriamente alíquotas de 1,65% e 7,6%
- B o regime é exclusivo do Simples Nacional
- C as contribuições deixam de incidir sobre receita
- D há, como regra, apuração sem o sistema amplo de créditos previsto nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003
- E todo custo gera crédito financeiro
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a possibilidade de descontar créditos:
- A alcança qualquer desembolso sem requisito
- B depende apenas da vontade do contribuinte
- C decorre das hipóteses expressamente autorizadas em lei e não significa que todo gasto gere crédito
- D substitui a obrigação de calcular débitos sobre receitas
- E é inexistente
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Uma microempresa ingressa no Simples Nacional. Qual afirmação descreve corretamente o efeito do regime sobre seus deveres tributários?
- A abrange automaticamente qualquer empresa
- B elimina toda obrigação fiscal
- C dispensa emissão de documentos fiscais em todos os casos
- D unifica o recolhimento de diversos tributos, mas não significa ausência de obrigações acessórias ou de regras específicas
- E é um imposto único constitucional
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Para determinar a alíquota efetiva em diversos anexos do Simples Nacional, considera-se, entre outros elementos:
- A somente o capital social
- B o número de sócios isoladamente
- C a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e os parâmetros da faixa aplicável
- D apenas a idade da empresa
- E o patrimônio pessoal do administrador
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A Certidão de Dívida Ativa regularmente inscrita constitui:
- A contrato particular
- B título executivo extrajudicial
- C mera prova testemunhal
- D sentença judicial
- E nota fiscal
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Em 2026, o prazo geral para apresentar impugnação contra exigência no processo administrativo fiscal federal regido pelo Decreto 70.235/1972 passou a ser de:
- A 60 dias
- B 10 dias corridos
- C 15 dias úteis
- D 30 dias corridos em todos os casos
- E 20 dias úteis
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Em 2026, o recurso voluntário contra decisão de primeira instância no PAF federal, na regra do art. 33 do Decreto 70.235/1972, deve ser interposto em:
- A 10 dias corridos
- B 20 dias úteis
- C 30 dias úteis
- D 60 dias corridos
- E 5 dias úteis
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No processo administrativo fiscal federal regido pelo Decreto 70.235/1972, o prazo geral de impugnação do lançamento, após as alterações da LC 227/2026, é de:
- A 30 dias corridos em todos os casos
- B 10 dias corridos
- C 20 dias úteis
- D 60 dias
- E 15 dias úteis
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No mesmo regime do Decreto 70.235/1972, o prazo geral para recurso voluntário do art. 33 passou a ser de:
- A 10 dias corridos
- B 5 dias úteis
- C 90 dias
- D 20 dias úteis
- E 30 dias úteis
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Após a LC 227/2026, o curso dos prazos processuais no PAF federal fica suspenso, em regra, no período de:
- A 1º de novembro a 31 de dezembro
- B 1º a 15 de janeiro
- C Carnaval inteiro
- D 20 de dezembro a 20 de janeiro
- E todo o mês de julho
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Quando o Decreto 70.235/1972 não estabelecer prazo específico para ato processual a cargo das partes, após a LC 227/2026 aplica-se, em regra, o prazo subsidiário de:
- A 30 dias úteis
- B 10 dias úteis
- C 20 dias corridos
- D 15 dias corridos
- E 5 dias corridos
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Uma sociedade tributada pelo lucro real pretende creditar juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao ano-calendário de 2026. Seu patrimônio líquido é composto por capital social integralizado, reserva de ágio na emissão de ações, reserva de lucros a realizar, reserva de incentivos fiscais constituída na forma do art. 195-A da Lei 6.404/1976 e lucros acumulados. Considerando a redação vigente do art. 9º da Lei 9.249/1995, qual dessas contas NÃO pode compor a base de cálculo do JCP?
- A O capital social integralizado.
- B A reserva de ágio na emissão de ações.
- C A reserva de lucros a realizar.
- D A reserva de incentivos fiscais do art. 195-A da Lei 6.404/1976.
- E Os lucros acumulados.
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