Treine com questões reais de concurso e da OAB

Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu. Quer só as questões da Reforma Tributária? Veja as de Direito Tributário.

1. 1 iss-001 Fácil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O ISS é imposto de competência:

   1. A Estadual
   2. B Federal
   3. C Compartilhada entre Estado e Município
   4. D Municipal e do Distrito Federal
   5. E Exclusiva da União
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2. 2 iss-002 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A alíquota mínima do ISS, estabelecida pelo art. 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é de:

   1. A 2%
   2. B 4%
   3. C 3%
   4. D 5%
   5. E 1%
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3. 3 iss-003 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A alíquota máxima do ISS, fixada pela Lei Complementar 116/2003, é de:

   1. A 4%
   2. B 5%
   3. C 3%
   4. D 6%
   5. E 2%
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4. 4 iss-004 Difícil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Como regra geral, o ISS é devido no local:

   1. A Do domicílio do tomador do serviço, em qualquer hipótese
   2. B Do pagamento do serviço
   3. C Da sede da matriz da empresa, ainda que o serviço seja prestado por filial em outro Município
   4. D Escolhido livremente pelo contribuinte
   5. E Do estabelecimento prestador do serviço, ressalvadas as exceções previstas em lei complementar
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5. 5 iss-005 Muito difícil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Em relação à imunidade do ISS sobre exportação de serviços para o exterior, prevista no art. 156, §3º, II, da Constituição e regulamentada pela LC 116/2003, é correto afirmar que ela:

   1. A Não se aplica quando o resultado do serviço se verifica no território brasileiro, ainda que o pagamento seja feito por residente ou domiciliado no exterior
   2. B É absoluta, alcançando qualquer serviço contratado por tomador estrangeiro
   3. C Foi revogada pela Emenda Constitucional 87/2015
   4. D Somente vale para exportação de mercadorias
   5. E Depende de convênio entre os Municípios envolvidos
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6. 6 q122 Fácil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A base de cálculo do ISS, como regra geral, é:

   1. A o preço do serviço
   2. B a folha de salários
   3. C o valor venal do imóvel
   4. D o patrimônio líquido
   5. E o lucro líquido
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7. 7 q124 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Na regra geral da LC 116/2003, considera-se devido o ISS:

   1. A sempre no domicílio do tomador
   2. B no Estado do prestador
   3. C no local do estabelecimento prestador, salvo as exceções previstas na própria lei complementar
   4. D sempre no local onde o serviço é fisicamente executado
   5. E sempre no Município onde ocorre o pagamento
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8. 8 q125 Médio

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Considerando a regra geral da LC 116/2003, qual é o teto de alíquota do ISS?

   1. A 2%
   2. B 5%
   3. C 10%
   4. D 4%
   5. E 3%
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9. 9 q130 Difícil

   Direito Tributário · ISS

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Quanto à lista de serviços da LC 116/2003, é correto afirmar que:

   1. A a lista é definida pelo Senado por resolução
   2. B a lista deixou de existir em 2026
   3. C o ISS alcança os serviços definidos em lei complementar, observadas as regras constitucionais e legais
   4. D qualquer atividade econômica pode ser tributada pelo ISS mesmo sem previsão na lista
   5. E a lista é criada por cada empresa
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10. 10 q236 Fácil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O ISS incide sobre serviços de qualquer natureza:

    1. A somente prestados por pessoas físicas
    2. B apenas de engenharia
    3. C escolhidos livremente por cada contribuinte
    4. D definidos em lei complementar e não compreendidos na competência do ICMS indicada no art. 155, II
    5. E somente exportados
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11. 11 q237 Difícil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Para a LC 116/2003, a não incidência de ISS sobre exportação de serviços não alcança, em regra, o serviço:

    1. A desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior
    2. B prestado a tomador estrangeiro com resultado exclusivamente no exterior
    3. C cujo resultado se verifique no exterior
    4. D exportado com resultado fora do Brasil
    5. E cujo resultado econômico ocorra fora do País
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12. 12 q238 Médio

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A alíquota mínima geral do ISS é de:

    1. A 1%
    2. B 0,5%
    3. C 10%
    4. D 5%
    5. E 2%
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13. 13 q239 Fácil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Segundo a LC 116/2003, contribuinte do ISS é, em regra:

    1. A o prestador do serviço
    2. B o contador do prestador
    3. C a União
    4. D o tomador em qualquer hipótese
    5. E o Estado onde fica o tomador
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14. 14 iss-a01 Difícil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Uma empresa de consultoria com estabelecimento em Curitiba presta serviço a cliente em Florianópolis, deslocando um consultor por duas semanas. Não há hipótese excepcional na lista da LC 116/2003 aplicável ao caso. O ISS é devido:

    1. A a Florianópolis, onde o serviço foi materialmente executado.
    2. B a Curitiba, local do estabelecimento prestador.
    3. C aos dois Municípios, em partes iguais.
    4. D ao Município escolhido pelo tomador do serviço.
    5. E ao Estado de Santa Catarina, por se tratar de operação interestadual.
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15. 15 iss-a02 Difícil

    Direito Tributário · ISS

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Um Município pretende atrair prestadores de serviços fixando alíquota de ISS de 1,5% e concedendo, ainda, redução de base de cálculo que resulte em carga efetiva de 1%. Sobre essa medida, é correto afirmar que:

    1. A é válida, pois o Município tem autonomia para fixar a alíquota do seu imposto.
    2. B é válida quanto à redução de base, mas não quanto à alíquota.
    3. C é nula: a alíquota mínima do ISS é de 2% e a lei veda benefício que resulte em carga efetiva inferior a esse patamar.
    4. D é válida se autorizada por convênio entre Municípios.
    5. E é válida porque a alíquota mínima só se aplica aos serviços de construção civil.
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