Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu.
Crie uma conta grátis e ganhe o Teste de Nivelamento — 10 questões com gabarito liberado na hora.
-
O direito à restituição do tributo pago indevidamente, nas hipóteses do CTN:
- A depende sempre de confissão do Fisco
- B exige sentença penal
- C só existe para impostos
- D independe de prévio protesto do sujeito passivo, ressalvadas as regras específicas aplicáveis
- E não alcança erro na identificação do sujeito passivo
-
O Imposto de Importação incide constitucionalmente sobre:
- A circulação interna de mercadorias
- B propriedade urbana
- C produtos estrangeiros
- D serviços municipais
- E transmissão causa mortis
-
O Imposto de Exportação é de competência:
- A estadual
- B do Comitê Gestor do IBS
- C municipal
- D compartilhada entre Estados e Municípios
- E da União
-
O imposto sobre a renda deve observar, nos termos constitucionais, os critérios de:
- A territorialidade municipal exclusiva
- B origem e cumulatividade
- C generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei
- D poder de polícia e divisibilidade
- E seletividade e destino
-
O IPI é constitucionalmente:
- A idêntico ao ISS
- B cumulativo e proporcional ao patrimônio
- C seletivo em função da essencialidade do produto e não cumulativo
- D incidente apenas sobre serviços
- E municipal e cumulativo
-
O IOF alcança, constitucionalmente, operações de:
- A circulação de mercadorias
- B apenas propriedade imobiliária
- C crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- D herança e doação
- E serviços de qualquer natureza
-
A Constituição determina que o ITR seja:
- A isento para toda propriedade rural
- B regressivo para estimular terras improdutivas
- C idêntico ao IPTU
- D progressivo e tenha alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
- E sempre cobrado por Município
-
O Município pode optar por fiscalizar e cobrar o ITR, na forma da lei, desde que:
- A o Senado fixe a alíquota municipal
- B passe a ser titular da competência legislativa para instituí-lo
- C o imposto seja convertido em IPTU
- D a opção não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal
- E haja autorização individual de cada proprietário rural
-
O Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição:
- A é de competência da União e depende de lei complementar para sua instituição
- B é municipal e depende de lei ordinária local
- C já integra o Simples Nacional
- D é estadual e depende de convênio
- E é uma contribuição social
-
As contribuições de intervenção no domínio econômico são, como regra constitucional, de competência:
- A dos Municípios
- B do Senado Federal
- C do CGIBS
- D exclusiva da União
- E dos Estados
-
A pequena gleba rural, definida em lei, pode gozar de imunidade de ITR quando:
- A for mantida improdutiva
- B o proprietário que a explore não possua outro imóvel
- C estiver localizada em área urbana
- D o proprietário for pessoa jurídica estrangeira
- E for arrendada a grande empresa
-
O ICMS incide, entre outras hipóteses, sobre:
- A A circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação
- B A transmissão de bens imóveis
- C A propriedade de veículos automotores
- D A renda auferida por pessoa física
- E A prestação de serviços de qualquer natureza, em geral
-
A fixação das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação compete:
- A Ao Senado Federal, por resolução
- B Ao Presidente da República, por decreto
- C À União, por lei complementar
- D A cada Estado, por lei ordinária
- E Ao CONFAZ, por convênio
-
O diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), tal como disciplinado após a Emenda Constitucional 87/2015, aplica-se:
- A Apenas às importações de bens do exterior
- B Somente às operações internas de cada Estado
- C Exclusivamente às exportações
- D Somente a serviços de comunicação
- E Às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto
-
A imunidade do ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior está prevista em qual dispositivo constitucional?
- A Art. 155, §2º, X, "b"
- B Art. 155, §2º, XII, "g"
- C Art. 156, §3º, II
- D Art. 155, §2º, X, "a"
- E Art. 155, §2º, X, "c"
0 de 10 questões · 0 acertos · 0 erros
Monte um caderno filtrando por matéria, assunto e dificuldade. O conjunto fica congelado na criação, então seu progresso não muda quando o banco cresce.
Crie uma conta grátis
Sem pagar nada, você faz o Teste de Nivelamento (10 questões) e acompanha seu desempenho. Montar cadernos, salvar o progresso questão a questão e usar o restante do Organizador de Estudos vêm com o plano.
Criar conta grátis Ver planosNenhum assunto encontrado.
Nenhuma prova encontrada.
Nenhuma questão encontrada com esse filtro.
As provas citadas são de autoria das respectivas bancas e órgãos examinadores, a quem pertencem todos os direitos sobre elas. As questões são reproduzidas a partir dos cadernos oficiais publicados, com identificação de banca, órgão, cargo e ano, para fins de estudo. Os comentários e explicações são de autoria da TaxEdu. As demais questões do banco são material autoral TaxEdu e estão identificadas como tal.