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Para determinadas atividades de serviços no Simples Nacional, o chamado “fator R” compara:
- A estoque e patrimônio líquido
- B ICMS e ISS
- C lucro e dividendos
- D folha de salários, incluídos encargos conforme a lei, com a receita bruta, influenciando o enquadramento entre anexos quando aplicável
- E ativo e passivo
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O fato de uma empresa possuir receita abaixo do limite do Simples Nacional:
- A obriga a empresa a entrar no regime
- B dispensa consulta à LC 123
- C garante automaticamente o direito de optar
- D não é suficiente, pois também devem ser observadas vedações relativas a atividade, composição societária, situação cadastral e demais requisitos legais
- E elimina débitos anteriores
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No regime cumulativo tradicional de PIS/Cofins, qual característica o diferencia estruturalmente do regime não cumulativo?
- A o contribuinte utiliza obrigatoriamente alíquotas de 1,65% e 7,6%
- B o regime é exclusivo do Simples Nacional
- C as contribuições deixam de incidir sobre receita
- D há, como regra, apuração sem o sistema amplo de créditos previsto nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003
- E todo custo gera crédito financeiro
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a possibilidade de descontar créditos:
- A alcança qualquer desembolso sem requisito
- B depende apenas da vontade do contribuinte
- C decorre das hipóteses expressamente autorizadas em lei e não significa que todo gasto gere crédito
- D substitui a obrigação de calcular débitos sobre receitas
- E é inexistente
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Uma microempresa ingressa no Simples Nacional. Qual afirmação descreve corretamente o efeito do regime sobre seus deveres tributários?
- A abrange automaticamente qualquer empresa
- B elimina toda obrigação fiscal
- C dispensa emissão de documentos fiscais em todos os casos
- D unifica o recolhimento de diversos tributos, mas não significa ausência de obrigações acessórias ou de regras específicas
- E é um imposto único constitucional
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Para determinar a alíquota efetiva em diversos anexos do Simples Nacional, considera-se, entre outros elementos:
- A somente o capital social
- B o número de sócios isoladamente
- C a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e os parâmetros da faixa aplicável
- D apenas a idade da empresa
- E o patrimônio pessoal do administrador
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Sobre a chamada "tese do século", julgada pelo STF no RE 574.706 (Tema 69), é correto afirmar que:
- A o ICMS pode ser excluído da base de PIS e Cofins apenas no valor efetivamente recolhido pelo contribuinte.
- B o ICMS deve ser excluído da base de PIS e Cofins, considerando-se o valor destacado no documento fiscal, com efeitos, em regra, a partir de 15 de março de 2017.
- C o STF entendeu que o ICMS integra a base de PIS e Cofins por compor o preço da mercadoria.
- D a decisão alcança apenas empresas do regime não cumulativo.
- E a exclusão vale sem limitação temporal, para todos os contribuintes, sem modulação.
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Uma empresa de alimentos, no regime não cumulativo, pretende creditar-se de PIS e Cofins sobre gastos com materiais de limpeza e sanitização exigidos pela vigilância sanitária para funcionamento da planta. Segundo o critério firmado pelo STJ, esse crédito:
- A é vedado, pois insumo é apenas o bem que se integra fisicamente ao produto final.
- B é permitido, pois qualquer despesa operacional gera crédito no regime não cumulativo.
- C é permitido, pois o conceito de insumo se afere pelos critérios da essencialidade e da relevância para a atividade econômica.
- D é vedado, pois o conceito de insumo do PIS/Cofins é o mesmo do IPI.
- E depende de autorização prévia da Receita Federal em processo de consulta.
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Uma sociedade tributada pelo lucro real apura PIS e Cofins no regime não cumulativo. As alíquotas aplicáveis e a carga somada são, respectivamente:
- A 0,65% e 3%, somando 3,65%.
- B 1,65% e 7,6%, somando 9,25%.
- C 1,65% e 3%, somando 4,65%.
- D 0,65% e 7,6%, somando 8,25%.
- E 2,1% e 9,65%, somando 11,75%.
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Considerando os limites vigentes em 2026, uma empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional pode auferir receita bruta anual de até:
- A R$ 360.000,00
- B R$ 3.600.000,00
- C R$ 4.800.000,00
- D R$ 81.000,00
- E R$ 7.200.000,00
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Uma empresa prestadora de serviços de tecnologia apurou, nos últimos 12 meses, receita bruta de R$ 500.000,00 e folha de salários, incluídos encargos, de R$ 160.000,00. Sobre o enquadramento pelo Fator R, é correto afirmar que a empresa:
- A será tributada pelo Anexo V, pois presta serviços intelectuais.
- B será tributada pelo Anexo III, pois o Fator R é de 32%, superior a 28%.
- C será tributada pelo Anexo IV, próprio dos serviços com folha relevante.
- D será tributada pelo Anexo I, por ter receita inferior ao sublimite.
- E não pode optar pelo Simples Nacional, por prestar serviços de tecnologia.
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Assinale a alternativa que apresenta situação que IMPEDE a opção pelo Simples Nacional, nos termos da LC 123/2006:
- A Empresa que presta serviços de contabilidade.
- B Empresa cujo capital social pertence integralmente a pessoa física residente no Brasil.
- C Empresa de pequeno porte com filial em outro Estado.
- D Sociedade que tenha pessoa jurídica entre seus sócios.
- E Empresa que aufere receita de exportação de mercadorias.
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No regime não cumulativo de PIS e Cofins, assinale o item que NÃO gera direito a crédito, nos termos das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003:
- A Bens adquiridos para revenda.
- B Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
- C Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica e utilizados na atividade.
- D Mão de obra paga a pessoa física.
- E Bens e serviços utilizados como insumo na produção ou na prestação de serviços.
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Sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior, no que se refere a PIS e Cofins, é correto afirmar que:
- A são tributadas normalmente, com direito a crédito presumido.
- B são tributadas apenas pela Cofins.
- C são imunes, por determinação constitucional, mantidos os créditos vinculados quando cabíveis.
- D são isentas por lei ordinária, revogável a qualquer tempo.
- E são tributadas por alíquota reduzida à metade.
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Uma empresa optante pelo Simples Nacional ultrapassa, no curso do ano-calendário, o sublimite de R$ 3.600.000,00 de receita bruta, mas permanece abaixo do limite geral de R$ 4.800.000,00. A consequência é que a empresa:
- A é excluída do Simples Nacional com efeitos retroativos ao início do ano.
- B permanece no Simples Nacional para todos os tributos, sem qualquer alteração.
- C permanece no Simples Nacional quanto aos tributos federais, mas passa a recolher ICMS e ISS fora do DAS, pelas regras gerais.
- D passa a recolher todos os tributos pelas regras gerais, mantendo apenas as obrigações acessórias simplificadas.
- E é automaticamente reenquadrada como microempresa.
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