Treine com questões reais de concurso e da OAB

Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu. Quer só as questões da Reforma Tributária? Veja as de Direito Tributário.

1. 1 ct-001 Fácil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Qual ente federativo tem competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

   1. A A União
   2. B O Município onde se localiza o imóvel
   3. C O Distrito Federal, sempre
   4. D O Estado onde se localiza o imóvel
   5. E Depende de convênio entre os entes
   Responder
2. 2 ct-002 Fácil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O IPTU é imposto de competência de quem?

   1. A União
   2. B Compartilhada entre Estado e Município
   3. C Municípios e Distrito Federal
   4. D Estados
   5. E Da União, com repasse aos Municípios
   Responder
3. 3 ct-003 Médio

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Assinale a alternativa que reúne corretamente dois impostos de competência dos Estados.

   1. A ICMS e IPVA
   2. B ISS e IOF
   3. C IPTU e ITBI
   4. D PIS e COFINS
   5. E ITR e Imposto de Renda
   Responder
4. 4 ct-004 Médio

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   De acordo com o CTN, a competência tributária atribuída pela Constituição a um ente federativo é:

   1. A Indelegável, embora as funções de arrecadar e fiscalizar tributos possam ser atribuídas a outra pessoa jurídica de direito público
   2. B Transferível em caráter definitivo por decreto do Poder Executivo
   3. C Delegável por lei complementar a qualquer pessoa jurídica de direito público
   4. D Delegável a outro ente federativo mediante convênio
   5. E Exercida obrigatoriamente em conjunto por todos os entes federativos
   Responder
5. 5 ct-005 Fácil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O princípio segundo o qual nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem lei que o estabeleça é conhecido como princípio da:

   1. A Irretroatividade
   2. B Isonomia
   3. C Vedação ao confisco
   4. D Legalidade
   5. E Anterioridade
   Responder
6. 6 ct-006 Médio

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   A vedação de cobrar tributo antes de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou corresponde ao princípio da:

   1. A Vedação ao confisco
   2. B Anterioridade anual
   3. C Anterioridade nonagesimal (noventena)
   4. D Uniformidade geográfica
   5. E Legalidade estrita
   Responder
7. 7 ct-007 Difícil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Sobre a imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição, é correto afirmar que ela:

   1. A Isenta apenas impostos municipais incidentes sobre bens da União
   2. B Impede apenas a União de tributar Estados e Municípios
   3. C Depende de reconhecimento expresso em lei complementar para produzir efeitos
   4. D Abrange também taxas e contribuições de melhoria
   5. E Impede que qualquer ente federativo institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros
   Responder
8. 8 ct-008 Fácil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   Segundo a Constituição, as taxas não podem ter:

   1. A Fato gerador vinculado a atividade estatal
   2. B Natureza contraprestacional
   3. C Alíquota progressiva
   4. D Base de cálculo própria de impostos
   5. E Vinculação a um serviço específico
   Responder
9. 9 ct-009 Difícil

   Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

   Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

   O empréstimo compulsório, tributo de competência exclusiva da União, somente pode ser instituído por meio de:

   1. A Medida provisória, em caso de urgência
   2. B Lei ordinária
   3. C Decreto legislativo
   4. D Resolução do Senado Federal
   5. E Lei complementar
   Responder
10. 10 ct-010 Médio

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A imunidade tributária dos templos de qualquer culto está prevista em qual alínea do art. 150, VI, da Constituição?

    1. A Alínea "a"
    2. B Alínea "c"
    3. C Não há previsão constitucional expressa para templos
    4. D Alínea "d"
    5. E Alínea "b"
    Responder
11. 11 ct-011 Médio

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social podem incidir sobre:

    1. A Somente a propriedade de veículos
    2. B Exclusivamente a importação de bens
    3. C Folha de salários, receita, faturamento e lucro
    4. D Apenas a folha de salários
    5. E Apenas o patrimônio das empresas
    Responder
12. 12 ct-012 Difícil

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar que seu fato gerador é:

    1. A A prestação de serviço público específico e divisível
    2. B A valorização imobiliária decorrente de obra pública
    3. C A circulação de mercadorias em zona urbanizada
    4. D A simples realização de qualquer obra pública
    5. E O exercício regular do poder de polícia
    Responder
13. 13 ct-013 Muito difícil

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Em relação às vedações constitucionais impostas especificamente à União, é correto afirmar que ela não pode:

    1. A Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza
    2. B Tributar a renda das obrigações da dívida pública estadual e municipal e a remuneração de seus agentes
    3. C Conceder isenção de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ressalvadas as exceções constitucionais
    4. D Tributar de forma uniforme todo o território nacional
    5. E Fixar alíquotas de tributos federais por decreto, em qualquer hipótese
    Responder
14. 14 ct-014 Fácil

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência:

    1. A Compartilhada entre Estado e Município
    2. B Municipal e do Distrito Federal
    3. C Exclusiva da União, com repasse aos Municípios
    4. D Estadual
    5. E Federal
    Responder
15. 15 q101 Fácil

    Direito Tributário · Competência Tributária e Princípios

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Segundo o CTN, tributo é uma prestação pecuniária compulsória que:

    1. A é sempre vinculada a uma contraprestação estatal
    2. B é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
    3. C somente pode ser paga em moeda estrangeira
    4. D constitui sanção por ato ilícito
    5. E pode ser criada por contrato
    Responder