Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu.
Crie uma conta grátis e ganhe o Teste de Nivelamento — 10 questões com gabarito liberado na hora.
-
A substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorre, no cronograma geral, principalmente entre:
- A 2029 e 2032, com plena vigência do novo modelo em 2033
- B 2025 e 2026
- C não há período de transição
- D 2026 e 2027
- E 2034 e 2040
-
O Comitê Gestor do IBS foi instituído por qual marco legal principal em 2026?
- A Lei Complementar 116/2003
- B Lei 9.430/1996
- C Lei Complementar 227/2026
- D Decreto 70.235/1972
- E Lei 6.404/1976
-
A LC 227/2026 também produziu alterações relevantes em 2026 em matéria de:
- A Direito de Família
- B processo administrativo tributário, inclusive prazos no âmbito federal e regras relacionadas ao IBS
- C registro civil
- D Direito Penal
- E licitações municipais apenas
-
No regime constitucional do novo IVA dual, a CBS e o IBS:
- A possuem fatos geradores completamente independentes por determinação constitucional
- B são o mesmo tributo com dois nomes
- C são ambos estaduais
- D devem observar forte harmonização de regras, embora pertençam a competências distintas
- E são ambos municipais
-
A não cumulatividade ampla do IBS e da CBS busca, em essência:
- A permitir compensação por créditos nas aquisições, conforme as hipóteses e restrições constitucionais e legais, reduzindo tributação em cascata
- B substituir escrituração contábil
- C tributar somente o lucro
- D impedir qualquer creditamento
- E eliminar documentos fiscais
-
Em relação às exportações no novo modelo, a lógica constitucional e legal é:
- A tributá-las apenas pelo ICMS até 2040
- B desonerar exportações e preservar, conforme a legislação, créditos relacionados às operações anteriores
- C proibir restituição de créditos
- D tributá-las apenas pelo ISS
- E onerá-las com IBS e CBS sem crédito
-
No IBS, o princípio do destino significa, de forma geral, que a receita tributária tende a ser atribuída:
- A ao Município com maior população
- B ao Senado
- C à União
- D ao ente do local de destino/consumo, conforme as regras constitucionais e legais de localização da operação
- E ao local de origem do fornecedor, independentemente da operação
-
Segundo o Manual da Plataforma CBS em Ambiente Beta, durante 2026 os pagamentos, pedidos de ressarcimento e devoluções de cashback processados nesse ambiente:
- A são simulados, sem validade jurídica nem efeitos financeiros reais
- B produzem efeitos financeiros definitivos e imediatos
- C substituem definitivamente a escrituração fiscal
- D extinguem débitos de ICMS de períodos anteriores
- E dispensam a emissão de documentos fiscais em qualquer situação
-
Qual afirmação descreve melhor o chamado 'split payment' no contexto da Reforma Tributária do Consumo?
- A é um benefício exclusivo do Simples Nacional
- B é forma de cálculo do IRPJ
- C é mecanismo de segregação/recolhimento do IBS e da CBS no fluxo de pagamento, nas condições previstas em lei
- D é sinônimo de parcelamento fiscal
- E é um regime de divisão societária
-
Uma das mudanças conceituais relevantes da Reforma Tributária do Consumo é ampliar a lógica de tributação para operações com:
- A apenas serviços profissionais
- B somente importações
- C bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços, conforme definição legal
- D somente vendas a consumidor final
- E apenas mercadorias corpóreas
-
Uma característica constitucional específica do IBS é que ele:
- A terá legislação diferente em cada Município
- B não poderá ser regulamentado pelo CGIBS
- C será disciplinado apenas por decretos estaduais
- D terá alíquota única obrigatoriamente idêntica em todos os Estados e Municípios
- E terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, sem impedir que cada ente fixe sua própria alíquota por lei específica
-
A alíquota do IBS incidente sobre uma operação corresponde, em regra:
- A a uma alíquota única definida pelo fornecedor
- B ao somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação
- C apenas à alíquota do Município de origem
- D à alíquota da CBS
- E somente à alíquota federal
-
Uma característica constitucional do Imposto Seletivo é que, como regra, ele:
- A é cobrado exclusivamente pelos Municípios
- B integra sua própria base de cálculo
- C incide de forma cumulativa em todas as etapas
- D não pode ter alíquota específica
- E incide uma única vez sobre o bem ou serviço
-
O cashback de IBS e CBS previsto na LC 214/2025 é destinado, nos termos e limites legais, a:
- A somente servidores públicos
- B apenas empresas do Lucro Real
- C todas as pessoas jurídicas exportadoras
- D pessoas físicas integrantes de famílias de baixa renda que atendam aos requisitos legais
- E qualquer turista estrangeiro
-
Quanto à base de cálculo, a LC 214/2025 estabelece que o montante do próprio IBS e da própria CBS incidentes sobre a operação:
- A não integra a base de cálculo do IBS e da CBS
- B integra somente a base da CBS
- C integra obrigatoriamente a própria base de cálculo
- D é incluído duas vezes na base
- E integra somente a base do IBS
0 de 10 questões · 0 acertos · 0 erros
Monte um caderno filtrando por matéria, assunto e dificuldade. O conjunto fica congelado na criação, então seu progresso não muda quando o banco cresce.
Crie uma conta grátis
Sem pagar nada, você faz o Teste de Nivelamento (10 questões) e acompanha seu desempenho. Montar cadernos, salvar o progresso questão a questão e usar o restante do Organizador de Estudos vêm com o plano.
Criar conta grátis Ver planosNenhum assunto encontrado.
Nenhuma prova encontrada.
Nenhuma questão encontrada com esse filtro.
As provas citadas são de autoria das respectivas bancas e órgãos examinadores, a quem pertencem todos os direitos sobre elas. As questões são reproduzidas a partir dos cadernos oficiais publicados, com identificação de banca, órgão, cargo e ano, para fins de estudo. Os comentários e explicações são de autoria da TaxEdu. As demais questões do banco são material autoral TaxEdu e estão identificadas como tal.