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Em relação às exportações no novo modelo, a lógica constitucional e legal é:
- A tributá-las apenas pelo ICMS até 2040
- B desonerar exportações e preservar, conforme a legislação, créditos relacionados às operações anteriores
- C proibir restituição de créditos
- D tributá-las apenas pelo ISS
- E onerá-las com IBS e CBS sem crédito
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No IBS, o princípio do destino significa, de forma geral, que a receita tributária tende a ser atribuída:
- A ao Município com maior população
- B ao Senado
- C à União
- D ao ente do local de destino/consumo, conforme as regras constitucionais e legais de localização da operação
- E ao local de origem do fornecedor, independentemente da operação
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Segundo o Manual da Plataforma CBS em Ambiente Beta, durante 2026 os pagamentos, pedidos de ressarcimento e devoluções de cashback processados nesse ambiente:
- A são simulados, sem validade jurídica nem efeitos financeiros reais
- B produzem efeitos financeiros definitivos e imediatos
- C substituem definitivamente a escrituração fiscal
- D extinguem débitos de ICMS de períodos anteriores
- E dispensam a emissão de documentos fiscais em qualquer situação
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Qual afirmação descreve melhor o chamado 'split payment' no contexto da Reforma Tributária do Consumo?
- A é um benefício exclusivo do Simples Nacional
- B é forma de cálculo do IRPJ
- C é mecanismo de segregação/recolhimento do IBS e da CBS no fluxo de pagamento, nas condições previstas em lei
- D é sinônimo de parcelamento fiscal
- E é um regime de divisão societária
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Uma das mudanças conceituais relevantes da Reforma Tributária do Consumo é ampliar a lógica de tributação para operações com:
- A apenas serviços profissionais
- B somente importações
- C bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços, conforme definição legal
- D somente vendas a consumidor final
- E apenas mercadorias corpóreas
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Uma característica constitucional específica do IBS é que ele:
- A terá legislação diferente em cada Município
- B não poderá ser regulamentado pelo CGIBS
- C será disciplinado apenas por decretos estaduais
- D terá alíquota única obrigatoriamente idêntica em todos os Estados e Municípios
- E terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, sem impedir que cada ente fixe sua própria alíquota por lei específica
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A alíquota do IBS incidente sobre uma operação corresponde, em regra:
- A a uma alíquota única definida pelo fornecedor
- B ao somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação
- C apenas à alíquota do Município de origem
- D à alíquota da CBS
- E somente à alíquota federal
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Uma característica constitucional do Imposto Seletivo é que, como regra, ele:
- A é cobrado exclusivamente pelos Municípios
- B integra sua própria base de cálculo
- C incide de forma cumulativa em todas as etapas
- D não pode ter alíquota específica
- E incide uma única vez sobre o bem ou serviço
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O cashback de IBS e CBS previsto na LC 214/2025 é destinado, nos termos e limites legais, a:
- A somente servidores públicos
- B apenas empresas do Lucro Real
- C todas as pessoas jurídicas exportadoras
- D pessoas físicas integrantes de famílias de baixa renda que atendam aos requisitos legais
- E qualquer turista estrangeiro
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Quanto à base de cálculo, a LC 214/2025 estabelece que o montante do próprio IBS e da própria CBS incidentes sobre a operação:
- A não integra a base de cálculo do IBS e da CBS
- B integra somente a base da CBS
- C integra obrigatoriamente a própria base de cálculo
- D é incluído duas vezes na base
- E integra somente a base do IBS
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No ano-teste de 2026, o montante apurado de CBS e IBS, nas regras gerais de transição, relaciona-se a PIS/Cofins porque:
- A a legislação prevê mecanismos de compensação das alíquotas-teste com PIS/Cofins, além das hipóteses de dispensa de recolhimento
- B PIS/Cofins já foram extintos antes de 2026
- C IBS substitui apenas o IRPJ
- D não há qualquer interação entre os tributos
- E CBS substitui apenas o ISS
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Segundo as orientações oficiais para o ano-teste de 2026, o contribuinte que cumprir as obrigações acessórias aplicáveis do IBS/CBS:
- A fica dispensado de qualquer documento fiscal para sempre
- B deixa de pagar IRPJ
- C deve necessariamente recolher em dinheiro as alíquotas-teste, sem qualquer regra de dispensa
- D pode ser dispensado do recolhimento do IBS e da CBS nas condições do regime de 2026
- E passa automaticamente ao Simples Nacional
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Em agosto de 2026, Receita Federal e CGIBS informaram que as regras de validação dos documentos fiscais seriam ajustadas para que:
- A qualquer nota fiscal deixasse de existir
- B a CBS fosse revogada
- C os documentos não fossem rejeitados apenas pela ausência de preenchimento dos campos de CBS e IBS alcançados pela flexibilização anunciada
- D ICMS e ISS fossem extintos imediatamente
- E o contribuinte pudesse omitir qualquer informação fiscal
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Após o Decreto nº 13.075/2026, a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão dos documentos fiscais da CBS para as pessoas físicas contribuintes alcançadas pela regra foi postergada, em geral, para:
- A 1º de janeiro de 2027
- B 1º de agosto de 2026
- C 1º de janeiro de 2033
- D data sem previsão normativa
- E 1º de janeiro de 2029
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No cronograma geral da Reforma Tributária do Consumo, 2027 marca:
- A a volta da CPMF
- B a extinção do IRPJ
- C a extinção de PIS/Cofins, o início efetivo da CBS e do Imposto Seletivo e a redução a zero do IPI para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções da Zona Franca de Manaus
- D o fim da CBS
- E a extinção integral do ICMS e ISS
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