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Obrigação e Crédito Tributário
63 questões encontradas · página 1 de 5
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  1. 1 ot-001 Fácil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a:

    1. A A constituição definitiva do crédito tributário
    2. B A situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência
    3. C O ato de lançamento realizado pela autoridade fiscal
    4. D A inscrição em dívida ativa do débito
    5. E A notificação do contribuinte
  2. 2 ot-002 Médio

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como:

    1. A Contribuinte ou responsável
    2. B Somente contribuinte
    3. C Apenas pessoa física com relação direta ao fato gerador
    4. D Somente responsável
    5. E Apenas pessoa jurídica regularmente constituída
  3. 3 ot-003 Difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Sobre a solidariedade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que:

    1. A Comporta benefício de ordem entre os devedores
    2. B Depende de previsão em lei complementar para cada caso concreto
    3. C Exige que a Fazenda Pública cobre primeiro o devedor principal
    4. D Não comporta benefício de ordem
    5. E Aplica-se apenas a pessoas jurídicas
  4. 4 ot-004 Fácil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito privado é, em regra:

    1. A O local de cada um de seus estabelecimentos, quanto aos atos ou fatos que derem origem à obrigação
    2. B O domicílio do cliente com quem contratou
    3. C A residência de seus sócios
    4. D O local do banco onde mantém conta corrente
    5. E O endereço de seu contador
  5. 5 ot-005 Médio

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A responsabilidade tributária decorrente de fusão, transformação ou incorporação de pessoas jurídicas está prevista em qual dispositivo do CTN?

    1. A Art. 132
    2. B Art. 136
    3. C Art. 135
    4. D Art. 133
    5. E Art. 134
  6. 6 ot-006 Médio

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A obrigação tributária acessória, segundo o CTN, decorre:

    1. A Da inscrição em dívida ativa
    2. B Da legislação tributária, tendo por objeto prestações no interesse da arrecadação ou fiscalização
    3. C Da propositura de execução fiscal
    4. D Exclusivamente do pagamento do tributo
    5. E Do lançamento definitivo do crédito
  7. 7 ot-007 Difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O lançamento tributário, conforme definido pelo CTN, é atividade administrativa que possui a seguinte natureza:

    1. A Opcional, a critério da autoridade fiscal
    2. B Vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional
    3. C Discricionária e facultativa
    4. D Dispensável sempre que houver declaração do contribuinte
    5. E Delegável a particulares por contrato
  8. 8 ot-008 Difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A decadência, no direito tributário, tem como efeito:

    1. A Impedir a continuidade de execução fiscal já ajuizada
    2. B Extinguir o crédito tributário já constituído
    3. C Extinguir a obrigação acessória
    4. D Extinguir apenas os juros de mora incidentes sobre o débito
    5. E Extinguir o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento
  9. 9 ot-009 Médio

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O prazo decadencial geral para a constituição do crédito tributário pelo lançamento, previsto no CTN, é de:

    1. A 2 anos
    2. B 1 ano
    3. C 10 anos
    4. D 3 anos
    5. E 5 anos
  10. 10 ot-010 Fácil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O prazo prescricional para a cobrança judicial do crédito tributário já constituído definitivamente é de:

    1. A 2 anos
    2. B 1 ano
    3. C 10 anos
    4. D 3 anos
    5. E 5 anos
  11. 11 ot-011 Difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Assinale a alternativa que NÃO representa uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no art. 151 do CTN:

    1. A Depósito do montante integral
    2. B Concessão de anistia
    3. C Moratória
    4. D Parcelamento
    5. E Reclamações e recursos administrativos, nos termos da lei que regula o processo administrativo fiscal
  12. 12 ot-012 Muito difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    De acordo com o art. 175 do CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário:

    1. A Remissão e pagamento
    2. B Compensação e transação
    3. C Depósito e parcelamento
    4. D Isenção e anistia
    5. E Prescrição e decadência
  13. 13 ot-013 Médio

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A concessão de isenção tributária, segundo o CTN, depende de:

    1. A Convênio entre os entes federativos, em qualquer caso
    2. B Lei específica que regule exclusivamente a matéria ou o correspondente tributo/benefício
    3. C Simples ato do Poder Executivo
    4. D Portaria da Receita Federal
    5. E Resolução do Senado Federal
  14. 14 ot-014 Difícil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    A anistia tributária, prevista no CTN, tem por objeto:

    1. A A correção monetária do crédito tributário
    2. B Os juros de mora incidentes sobre o débito
    3. C O próprio tributo devido
    4. D Qualquer penalidade, inclusive as decorrentes de crimes tributários
    5. E Exclusivamente as infrações (multas) cometidas antes da vigência da lei que a concede
  15. 15 ot-015 Fácil

    Direito Tributário · Obrigação e Crédito Tributário

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O instituto pelo qual o contribuinte que confessa espontaneamente uma infração e paga o tributo devido antes de qualquer ação fiscal fica excluído da responsabilidade por multa é conhecido como:

    1. A Moratória
    2. B Denúncia espontânea
    3. C Anistia
    4. D Remissão
    5. E Transação tributária
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